1. Objetivos
Apresentamos
a Política de Privacidade Externa com o intuito de adequar os procedimentos da IMOVEIS
DE PRIMEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018).
2. Termos
e definições
Para
um melhor entendimento da presente política, é imprescindível conhecer algumas
das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD, sendo elas:
(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam
identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a
quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento:
toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração;
(v) Controlador de dados:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador de dados:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
(vii) Encarregado (DPO):
pessoa indicada pela IMOVEIS DE PRIMEIRA que atuará como canal de comunicação,
para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento
de Dados Pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, o qual pode ser contatado através do e-mail:
dpo@imoveisdeprimeira.com
3. Finalidades
dos tratamentos de Dados Pessoais
A LGPD tem como principal objetivo proteger os
direitos relacionados à privacidade dos Dados Pessoais dos indivíduos, com a
segurança de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins
discriminatórios e discordantes daqueles informados ao titular, ou tratamentos
indevidos e/ou prejudiciais. Determinando também as justificativas legais que
instruem o tratamento de dados e estabelecendo os procedimentos mais adequados
para garantir a privacidade e segurança dos dados dos titulares. Sendo assim, a
IMOVEIS
DE PRIMEIRA considera
como algumas de suas finalidades:
·
Execução satisfatória de contratos;
·
Garantia de direitos;
·
Cumprimento de obrigações legais;
·
Diligências para contratos firmados com os
clientes;
·
Gestão de documentos pessoais;
·
Proteger informações contidas em sistemas
internos;
·
Viabilizar o fornecimento dos seus
serviços;
·
Para atender aos legítimos interesses da IMOVEIS
DE PRIMEIRA;
·
Excepcionalmente para outras finalidades,
mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.
4. Serviços
de terceiros
As
diretrizes da presente política aplicam-se tão somente às informações
fornecidas à IMOVEIS DE PRIMEIRA. Nossos serviços podem, eventualmente,
incorporar serviços fornecidos, e desta forma, as informações que você nos
forneceu poderá ser compartilhada com estes.
No
entanto, caso você escolha um produto/serviço oferecido por outra empresa, ou
integrar o mesmo aos serviços da IMOVEIS DE PRIMEIRA por conta própria,
ele estará sujeito exclusivamente às Políticas de Privacidade deste terceiro,
as quais podem conter disposições diversas das encontradas neste documento.
5. Dos
dados coletados:
a. Dados
que você nos fornece:
·
Para
cadastro e faturamento, solicitamos que seja fornecido Nome Completo, Data de
Nascimento, Telefone, RG, CPF, Endereço, E-mail;
·
Para
assinatura do contrato de novo cliente junto às Incorporadoras e/ou Construtoras parceiras, será solicitado a você: Nome,
E-mail, CPF e Endereço;
·
Quanto a
assinatura contrato e autorização para divulgação e intermediação
de imóveis, será necessário coletar Nome, RG, CPF, Endereço, Estado Civil,
E-mail, Telefone, Recibo IRRF, Comprovante de Residência, Certidão Casamento,
Data Nascimento, Dados e documentos do Cônjuge, IPTU, Inscrição Imobiliária e
Escritura do Imóvel;
·
Quando houver interesse em efetuar visitas
aos imóveis e empreendimentos da IMOVEIS DE PRIMEIRA, você nos fornecerá Nome Completo, Telefone, RG, CPF e E-mail;
·
Para envio
dos informativos e material das campanhas de divulgação em geral, bem como para
agendamento das visitas aos empreendimentos decorrentes das parcerias mantidas
pela IMOVEIS
DE PRIMEIRA, será solicitado o
Nome, telefone e Email para do titular interessado;
·
Quando você
demonstrar interesse em obter mais informações sobre empreendimentos
e imóveis divulgados, ou ainda quando você tiver registrado suas preferencias
para receber informações no decorrer, sobre imóveis que se adequem a sua
necessidade, serão mantidos em nossa base os seguintes dados: Nome Completo,
E-mail, Telefone;
·
Quando houver negociação para apresentação
de proposta de aquisição de imóveis ou novos empreendimentos, a IMOVEIS DE
PRIMEIRA irá coletar seu Nome, CPF, RG, Telefone, E-mail, Dados Bancários,
cópias de documentos pessoais pertinentes;
·
Para os casos em que a IMOVEIS DE PRIMEIRA
proceder ações ativas para Angariação de Imóvel junto a proprietários, será
necessário obter Nome Completo, CPF, RG, Telefone, E-mail, Dados de Cônjuge,
cópias de documentos pessoais pertinentes, IPTU, Dados do Condomínio, quando
pertinente, Inscrição Imobiliária;
·
Para acompanhamento e apoio em todo o
processo de aquisição de imóveis, desde o financiamento até a transferência
efetiva de titularidade, inclusive em face da contratação de serviços
acessórios junto à Copel, Sanepar, entre outros, bem como para auxiliar o
titular nas ações que devam ser procedidas junto ao banco, até efetivar o
registro definitivo do imóvel sob sua titularidade, serão tratados pela
organização: Nome, RG, CPF, Endereço, Estado Civil, E-mail, Telefone, Recibo
IRRF, Comprovante de Residência, Certidão Casamento, Data Nascimento, Dados e
documentos do Cônjuge, IPTU, Inscrição Imobiliária e Escritura do Imóvel;
·
Ao participar de um processo seletivo de
recrutamento e todas as suas etapas, o candidato fornecerá Nome, endereço,
telefone, E-mail, nacionalidade, primeira língua.
b. Dados
que coletamos sobre você:
Nós
podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu
endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador,
informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso
site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias
relacionadas. Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições,
dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando
que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Aceitar” você
indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias.
Disposições Gerais:
●
Você é
integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos para as
finalidades aqui descritas.
●
A IMOVEIS
DE PRIMEIRA não está
sujeita a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para
crer que tal processamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei
aplicável, ou se você estiver utilizando nossos serviços e produtos para
quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
●
A base de
dados estruturada através da coleta de dados é de propriedade e
responsabilidade da IMOVEIS DE PRIMEIRA, de forma que seu uso, acesso e
compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e
propósitos descritos nesta Política.
6. Com
quem compartilhamos seus dados
Considerando a natureza dos serviços ofertados
pela IMOVEIS
DE PRIMEIRA, cumpre destacar que esta fica autorizada a compartilhar os seus Dados Pessoais com outros
agentes de tratamento de dados, observados os princípios e as garantias
estabelecidas pela Lei n.º 13.709/2018, nos termos do art. 7º, §5º da referida
norma.
Ainda, a IMOVEIS DE PRIMEIRA utiliza serviços e tecnologias confiáveis, que
seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de
confidencialidade e proteção de dados. Seus dados serão compartilhados com os
seguintes terceiros, sempre em conformidade com a presente política e a
legislação aplicável.
●
Autoridades Governamentais – para (i) cumprir determinações legais,
judiciais, administrativas e ofícios de autoridades competentes, assim como
para (ii) tomar ou providenciar medidas legais, judiciais e administrativas
para defender nossos direitos dispostos nesta Política, inclusive em qualquer
processo judicial ou administrativo. Entende-se por Autoridades Governamentais,
autoridades policiais, judiciais, de proteção de dados, entidades públicas e/ou
outras organizações governamentais.
●
Parceiros de negócios tais como Incorporadoras e Construtoras – para executar, aprimorar e ampliar nossos empreendimentos
e negócios, bem como para desenvolver e divulgar novos negócios, visando
sobretudo atender as preferências e interesses de nossos clientes.
●
Junto aos cartórios de registro de imóveis e
afins: quando houver
necessidade de tratar processos de transferência de titularidade de imóveis e
adquiridos pelos titulares junto à IMOVEIS DE PRIMEIRA ou suas parceiras de negócios.
●
Procedimentos negociais – também poderemos compartilhar seus dados em
caso de movimentações societárias, como, por exemplo, fusão, aquisição e
incorporação envolvendo a IMOVEIS DE PRIMEIRA.
●
Para prestação dos nossos serviços - em razão da espécie de serviço prestado por
nós, poderemos compartilhar seus dados pessoais para atender finalidades
processuais, administrativas, arbitrais ou contratuais.
Do não compartilhamento – Vale ressaltar que a IMOVEIS
DE PRIMEIRA, em nenhuma
circunstância, compartilha seus Dados Pessoais com terceiros não listados
anteriormente. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por
gentileza, entre em contato através do canal indicado nesta Política e iremos
auxiliá-lo na apuração do ocorrido.
7. Armazenamento de dados pessoais
A fim de assegurar a aplicabilidade dos
princípios de segurança da informação por meio da introdução de controles de
segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da IMOVEIS
DE PRIMEIRA a
implementação das mesmas práticas, além de adotar a cultura de privacidade e
proteção de dados internamente.
Os dados tratados permanecerão armazenados nos
sistemas da IMOVEIS DE PRIMEIRA durante toda a relação contratual, de acordo
com a duração da finalidade inicial ou por causa do prazo determinado por
obrigação legal e/ou regulatória.
8. Dos seus direitos como titular dos dados
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, estabelece os seguintes direitos aos titulares:
(i) Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a
qualquer tempo, acesso a esses dados;
(ii) Requerer a correção ou atualização de dados que estejam incompletos,
inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da IMOVEIS
DE PRIMEIRA, dentro do prazo legal
mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das
informações das entidades públicas e privadas com as quais a IMOVEIS
DE PRIMEIRA tenha
realizado o uso compartilhado de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a
coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento, posteriormente à concessão, bem como requerer
a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Nosso objetivo é responder às solicitações
feitas por você com a maior brevidade possível, em até 15 dias. Os direitos
acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente
pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de
e-mail a ser enviado ao dpo@imoveisdeprimeira.com com as
seguintes informações:
a) Cópia da sua carteira de
identidade;
b) Qual a condição de
representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
c) Descrição da
solicitação.
* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações
adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.
** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante
informado da justificativa (ex. numa solicitação de eliminação de dados, a
solicitação será negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação
judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos).
9. Como a IMOVEIS
DE PRIMEIRA protege
suas informações
Nos empenhamos em proteger a sua privacidade e
os seus dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda,
alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento ilegal ou em
desconformidade com a Lei.
Adotaremos as medidas técnicas e
organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e
de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais
dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas
soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos
e liberdades do usuário.
A IMOVEIS DE PRIMEIRA, contudo, se exime de responsabilidade por
culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers que
corrompam os sistemas de segurança para acessarem dados de usuários, bem como
por culpa exclusiva do próprio usuário, como no caso em que ele mesmo transfira
seus dados a terceiro.
Ainda, nos comprometemos a informar o usuário
em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados
pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades
individuais. Por “violação de dados pessoais” entenda-se uma violação de
segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a IMOVEIS DE PRIMEIRA se compromete a tratar os dados pessoais do
usuário com total confidencialidade, em conformidade com as disposições legais.
Esclarecemos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados
somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de
proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
10. Acesso e correção de informações
Caso você deseje acessar e/ou atualizar os
dados que nos forneceu, não hesite em contatar a nossa equipe através do
e-mail: dpo@imoveisdeprimeira.com No
entanto, nos reservamos o direito de reter a informação essencial para proteger
nossos interesses, sempre respaldados nas bases legais determinadas pela LGPD.
11. Alterações nesta Política
A IMOVEIS DE PRIMEIRA se reserva o direito de alterar esta política
de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso. Ao realizarmos
modificações materiais na presente Política, poderemos efetuar uma notificação
adequada conforme as circunstâncias, apresentando uma comunicação visível em
nossas plataformas ou enviando um e-mail, caso você esteja cadastrado. Desta
forma, é essencial que você se certifique de ler qualquer comunicação
atentamente, assim como acessar com regularidade este documento.
12. Política Complementares
Ao
aceitar esta Política, você está igualmente sujeito à nossa Política de
Cookies.
13. Como nos contatar
Caso
você tenha quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou solicitações
tangentes a esta Política de Privacidade ou o uso e divulgação de informações
pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@imoveisdeprimeira.com para que possamos lhe
responder em tempo hábil.